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Nada encontrado para “CONHECIMENTO OFICIOSO DA INCONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Conhecimento de mérito; inconstitucionalidade1
  • Conhecimento oficioso da nulidade1
  • Nulidade de conhecimento oficioso3
  • Nulidades de conhecimento oficioso1

    Fonte

    • Jurisprudência40

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS40

    Ano

    • 20251
    • 20233
    • 20221
    • 20211
    • 20202
    • 20181
    • 20173
    • 20161
    • 20143
    • 20131
    • 20121
    • 20102
    • 20081
    • 20071
    • 20061

    Descritor

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    • INCONSTITUCIONALIDADE11
    • QUESTÃO NOVA6
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • CONHECIMENTO OFICIOSO4
    • TSAM4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA3
    • CASO JULGADO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS2
    • PRESCRIÇÃO2
    • INCONSTITUCIONALIDADES2
    • FALTA DE COMUNICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS2
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR2
    • LIQUIDAÇÃO ADICIONAL DE IVA2
    • JULGAMENTO POR REMISSÃO2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
    • CORRECÇÕES TÉCNICAS2
    • CULPA1
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)1
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO1
    • CONCEITO DE BOMBA ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL1
    • IMI1
    • IVA1
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL1