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Nada encontrado para “COMPROVATIVO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência647

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS647

    Ano

    • 202626
    • 202541
    • 202428
    • 202317
    • 202216
    • 202139
    • 202037
    • 201932
    • 201817
    • 201728
    • 201636
    • 201534
    • 201421
    • 201327
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • IRC62
    • ÓNUS DA PROVA40
    • NOÇÃO DE CUSTOS26
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE26
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO25
    • I.R.C25
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA24
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • IVA23
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC20
    • CUSTOS19
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL18
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO18
    • PROVA17
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL16
    • IRS14
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL13
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO13
    • REVERSÃO13
    • OPOSIÇÃO12
    • INDISPENSABILIDADE11
    • CULPA11
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL11
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS11
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS11