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  • Comparticipantes2
  • Comparticipante3
  • Comparticipação37
  • Compartes6
  • Competência comparticipada1
  • Culpa na comparticipação1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional27
    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST31

    Ano

    • 20262
    • 202512
    • 202411
    • 20232
    • 19971
    • 19961
    • 19881
    • 19861

    Descritor

    • ← todos
    • MILITARES2
    • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR2
    • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA1
    • PRINCÍPIO DA CULPA1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL1
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE1
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL1
    • FORÇAS ARMADAS1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO1
    • TRIBUNAL DE CONTAS1
    • LIBERDADE SINDICAL1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS1
    • DECISÃO DE TRIBUNAL1
    • SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • TRIBUNAIS1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO1
    • LICENÇA PARA TRANSPORTES DE ALUGUER1
    • OBJECTO DE RECURSO1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
    • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO1