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    • Jurisprudência24

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    • TCAS24

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    • 20012
    • 20002

    Descritor

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    • PESSOAL DIRIGENTE2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • DIREITO À CARREIRA2
    • GESTOR PÚBLICO1
    • COMPETÊNCIA DOS TAF’S1
    • PROMOÇÃO À CATEGORIA DE ASSESSOR ( ART. 4º DO DEC- LEI Nº 404-A/98, DE 18 DE DEZEMBRO)1
    • COMISSÃO DE SERVIÇO1
    • ASSESSOR DE INFORMÁTICA1
    • PAGAMENTO DE AVENÇA A ADVOGADO1
    • NULIDADES DA SENTENÇA1
    • ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL DO ESTADO1
    • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO; GESTOR PÚBLICO; CESSAÇÃO DE FUNÇÕES; CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO1
    • MINISTRO DAS FINANÇAS1
    • DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO EXECUTIVA NO ÂMBITO DE UM CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR ASSESSOR1
    • CONCURSO DE RECRUTAMENTO1
    • INTERPRETAÇÃO DE NORMAS1
    • INCOMPETÊNCIA DO TCA EM RAZÃO DA HIERARQUIA1
    • ART. 76.º DO CPA1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA E FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO1
    • AVALIAÇÃO1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES1
    • CONCURSO DE PESSOAL1
    • JUÍZES MILITARES NOS TCA’S – ARTºS. 6º E 7º LEI 34/07, 13.081
    • ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR1