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    Fonte

    • Jurisprudência6987

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG6987

    Ano

    • 2026390
    • 2025621
    • 2024600
    • 2023503
    • 2022374
    • 2021373
    • 2020434
    • 2019467
    • 2018452
    • 2017456
    • 2016281
    • 2015193
    • 2014176
    • 2013238
    • 2012195

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO253
    • NULIDADE214
    • NULIDADE DA SENTENÇA178
    • CASO JULGADO135
    • ABUSO DE DIREITO117
    • RECURSO115
    • CONTRA-ORDENAÇÃO115
    • NULIDADE DE SENTENÇA107
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA103
    • INSOLVÊNCIA103
    • PRESCRIÇÃO99
    • ÓNUS DA PROVA98
    • NULIDADE PROCESSUAL94
    • INDEMNIZAÇÃO94
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO94
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ89
    • CADUCIDADE88
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA87
    • LEGITIMIDADE83
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO81
    • PRAZO81
    • REQUISITOS77
    • REJEIÇÃO74
    • IRREGULARIDADE72
    • ACIDENTE DE TRABALHO70