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    Fonte

    • Jurisprudência7165

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC7165

    Ano

    • 2026391
    • 2025492
    • 2024391
    • 2023355
    • 2022204
    • 2021164
    • 2020183
    • 2019192
    • 2018261
    • 2017309
    • 2016291
    • 2015310
    • 2014302
    • 2013421
    • 2012440

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE208
    • RECURSO193
    • PRAZO135
    • PRESCRIÇÃO112
    • INDEMNIZAÇÃO110
    • CONTRA-ORDENAÇÃO109
    • NULIDADE DE SENTENÇA101
    • INSOLVÊNCIA100
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA99
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO91
    • ÓNUS DA PROVA86
    • MATÉRIA DE FACTO79
    • REVOGAÇÃO77
    • PENA ACESSÓRIA75
    • CASO JULGADO75
    • PENA DE MULTA71
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA71
    • LIBERDADE CONDICIONAL71
    • REQUISITOS71
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA69
    • NULIDADE PROCESSUAL69
    • EXECUÇÃO68
    • COMPETÊNCIA MATERIAL67
    • FUNDAMENTAÇÃO67
    • SENTENÇA67