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Nada encontrado para “POSSE DOS OBJECTOS FURTADOS”.

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Talvez procure por

  • Posse dos objectos furtados1
  • Objectos1
  • Objeto furtado em poder do agente1
  • Perda de objectos4
  • Perda de objectos a favor do estado2
  • Actos de posse1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)93

    Tribunal

    • PGR-CC93

    Ano

    • 20251
    • 20172
    • 20161
    • 20131
    • 20113
    • 20101
    • 20091
    • 20073
    • 20065
    • 20055
    • 20047
    • 20034
    • 20022
    • 20014
    • 20005

    Descritor

    • ← todos
    • PESSOA COLECTIVA8
    • PROTECÇÃO DE DADOS8
    • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS8
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL7
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI6
    • INCOMPATIBILIDADE6
    • ACORDO INTERNACIONAL6
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS6
    • TERRORISMO6
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA6
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS6
    • ESTATUTO6
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE5
    • AUTORIZAÇÃO5
    • SEGREDO BANCÁRIO5
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA5
    • CONVENÇÃO BILATERAL5
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA5
    • DADOS PESSOAIS5
    • CRIME5
    • SOCIEDADE COMERCIAL5
    • INSTITUTO PÚBLICO5
    • ESTADO5
    • FUNÇÃO PÚBLICA4
    • RISCO AGRAVADO4