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Nada encontrado para “POSSE DOS OBJECTOS FURTADOS”.

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Talvez procure por

  • Posse dos objectos furtados1
  • Objectos1
  • Objeto furtado em poder do agente1
  • Perda de objectos4
  • Perda de objectos a favor do estado2
  • Actos de posse1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)265

    Tribunal

    • CAAD-T259
    • CAAD-A6

    Ano

    • 202612
    • 202520
    • 202439
    • 202315
    • 202218
    • 202110
    • 202016
    • 201919
    • 201816
    • 201722
    • 201624
    • 201526
    • 201421
    • 20135
    • 20122

    Descritor

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    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • IRC11
    • IUC – Incidência subjetiva8
    • IRS7
    • SIFIDE6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido5
    • Incidência do imposto5
    • presunções legais4
    • IVA4
    • Falta de fundamentação4
    • ónus da prova3
    • Derrama municipal3
    • IRC – Preços de transferência3
    • IRC – Tributações Autónomas3
    • IUC – Incidência subjectiva3
    • IRC – Gastos3
    • Incidência subjetiva3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir3
    • Liquidação do imposto único de circulação3
    • Mais-valias3
    • IUC – incidência subjetiva3
    • aplicação da lei no tempo3
    • Método do preço comparável de mercado2
    • IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária2
    • Presunções legais2