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Nada encontrado para “NOVOS DANOS”.

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  • Danos no cabelo1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)861

    Tribunal

    • CAAD-T807
    • CAAD-A54

    Ano

    • 202640
    • 202561
    • 2024114
    • 202345
    • 202268
    • 202183
    • 202065
    • 201963
    • 201839
    • 201754
    • 201653
    • 201587
    • 201469
    • 201315
    • 20125

    Descritor

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    • IUC – Incidência subjetiva25
    • IRC22
    • Competência dos tribunais arbitrais17
    • IRS17
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • IVA15
    • Ineptidão da petição15
    • Legitimidade15
    • juros indemnizatórios14
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão13
    • locação financeira11
    • Presunções legais11
    • Violação do Direito da União Europeia11
    • Incidência subjetiva10
    • Direito de União Europeia10
    • presunções legais10
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros8
    • IUC – incidência subjetiva8
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)8
    • Direito à dedução8
    • Juros indemnizatórios7
    • Pressupostos processuais7
    • Imposto do Selo7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário7