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Nada encontrado para “CONVERSAS INFORMAIS E ESCLARECIMENTOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)23

    Tribunal

    • CAAD-T20
    • CAAD-A3

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20246
    • 20234
    • 20222
    • 20211
    • 20201
    • 20182
    • 20171
    • 20161
    • 20131

    Descritor

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    • IVA5
    • direito à dedução2
    • 19.º e 36.º do CIVA – Isenção para Exportadores Nacionais DL 198/90, de 19.061
    • Direito a dedução1
    • Cláusula geral antiabuso1
    • Produção de prova testemunhal1
    • Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n.º 199/96 de 18 de outubro1
    • Exceção perentória1
    • IRS - Mais-valias1
    • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial1
    • Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações1
    • Residência fiscal1
    • Vício procedimental1
    • Substância económica dos factos tributários1
    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo1
    • e pro rata – extensões de garantias1
    • e pro rata1
    • IRS1
    • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al1
    • Imparidades1
    • falta de vinculação da administração tributária1
    • a), do RITI1
    • IVA - Determinação da matéria coletável por métodos indiretos1
    • IRC1
    • Violação do direito de audição1