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Nada encontrado para “COMPROVATIVO”.

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Talvez procure por

  • Comprovativo7
  • Comprovativo1
  • Comprovativo do pedido3
  • Documento comprovativo5
  • documento comprovativo2
  • Comprovativo de pagamento1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)5826

    Tribunal

    • CAAD-T5730
    • CAAD-A96

    Ano

    • 2026437
    • 2025737
    • 2024766
    • 2023450
    • 2022464
    • 2021428
    • 2020367
    • 2019427
    • 2018325
    • 2017369
    • 2016332
    • 2015365
    • 2014233
    • 201378
    • 201248

    Descritor

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    • IRC295
    • IRS185
    • IVA101
    • Ónus da prova87
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)87
    • IUC – Incidência subjetiva62
    • Competência dos tribunais arbitrais47
    • retenção na fonte45
    • liberdade de circulação de capitais43
    • Isenção40
    • Contribuição de Serviço Rodoviário40
    • Retenção na fonte38
    • Art35
    • Ineptidão da petição34
    • Direito à dedução33
    • Mais-valias33
    • OIC32
    • artigo 63.º do TFUE32
    • distribuição de dividendos32
    • Repercussão de impostos indiretos30
    • Retenção na Fonte30
    • IS – Verba 28.1 da TGIS29
    • IUC – Incidência subjectiva29
    • Conformidade com o direito europeu28
    • Direito da União Europeia28