TCONSTsó sumário
95-0675
Relator: RIBEIRO MENDES
facto, a responsabilização pessoal do advogado defensor pela invocação da inimizade grave entre ele e o juiz recusado implica que se desconsidera, na decisão recorrida, a sua qualidade de verdadeira
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Relator: RIBEIRO MENDES
facto, a responsabilização pessoal do advogado defensor pela invocação da inimizade grave entre ele e o juiz recusado implica que se desconsidera, na decisão recorrida, a sua qualidade de verdadeira
Relator: MONTEIRO DINIS
objecto concreto" da actividade processual do juiz, e este quem julga os factos constantes da acusação e decide sobre a condenação ou absolvição do reu. VIII - O procedimento do Ministerio ... infracções que deviam em principio ser julgadas pelo tribunal colectivo, esta o Ministerio Publico verdadeiramente a exercer a acção penal e a exerce-la justamente manifestando o desejo da "communitas
Relator: MONTEIRO DINIS
objecto" concreto da actividade processual do juiz, e este quem julga os factos constantes da acusação e decide sobre a condenação ou a absolvição do reu. VIII - O procedimento ... infracções que deviam em principio ser julgadas pelo tribunal colectivo, esta o Ministerio Publico verdadeiramente a exercer a acção penal e a exerce-la justamente manifestando o desejo da communitas
Relator: MONTEIRO DINIS
objecto" concreto da actividade processual do juiz e este quem julga os factos constantes da acusação e decide sobre a condenação ou a absolvição do reu. VIII - O procedimento ... infracções que deviam, em principio, ser julgadas pelo tribunal colectivo, esta o Ministerio Publico verdadeiramente a exercer a acção penal e a exerce-la justamente manifestando o desejo da communistas
Relator: MONTEIRO DINIS
objecto concreto da actividade processual do juiz e este quem julga os factos constantes da acusação e decide sobre a condenação ou a absolvição do reu. VIII - O procedimento ... infracções que deviam, em principio, ser julgadas pelo tribunal colectivo, esta o Ministerio Publico verdadeiramente a exercer a acção penal e a exerce-la justamente manifestando o desejo da communistas
Relator: MONTEIRO DINIS
objecto concreto da actividade processual do juiz e este quem julga os factos constantes da acusação e decide sobre a condenação ou a absolvição do reu. IX - O procedimento ... infracções que deviam, em principio, ser julgadas pelo tribunal colectivo, esta o Ministerio Publico verdadeiramente a exercer a acção penal e a exerce-la justamente manifestando o desejo da communitas
Relator: MONTEIRO DINIS
objecto concreto" da actividade processual do juiz, e este quem julga os factos constantes da acusação e decide a condenação ou absolvição do reu. X - Por outro o lado ... infracções que deviam, em principio, ser julgadas pelo tribunal colectivo, esta o Ministerio Publico, verdadeiramente, a exercer a acção penal e a exerce-la justamente manifestando o desejo da "communitas