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1. TCONST1995-01-25só sumário

   94-0521

   Relator: BRAVO SERRA

   modo, o direito de resposta destina-se a permitir a defesa dos direitos de personalidade do visado ou do ofendido e a promover e, por isso, devendo ser aproximado

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
   • PRINCIPIO DO PEDIDO
   • NORMA APRECIADA EM FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA
   • PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO
2. TCONST1993-03-16só sumário

   91-0458

   Relator: BRAVO SERRA

   realização de imediação perante o juiz, ao qual e exigido o conhecimento da sua personalidade, conhecimento esse que sem a sua presença e muito dificilmente atingivel. V - E a mesma

   • PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
3. TCONST1989-05-18só sumário

   88-0093

   Relator: MESSIAS BENTO

   defesa com eficacia e permite ao juiz a imediação da prova, o conhecimento da personalidade daquele e o respeito pela regra do contraditorio. IV - Quando o reu, tendo sido notificado

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO