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Relator: TAVARES DA COSTA
garantia desses direitos e corrige assimetrias processuais susceptiveis de por em causa o estatuto juridico do arguido moldado pelo sistema garantistico constitucionalmente exigido. III - A possibilidade real de serem contrariadas ... contraditorio podera ocorrer sempre que daquela intervenção possa resultar um agravamento da posição processual da defesa, o que sucedera quando, ao arguido, não for dada possibilidade de responder
Relator: MONTEIRO DINIS
dispõe, do acesso facilitado ao processo, enfim, por força do seu especial estatuto, deve a Lei compensar o arguido com uns quantos meios, sem o apoio dos quais não ... tribunal. V - O principio do contraditorio - que e, afinal, a expressão, ao nivel juridico-processual, do principio da igualdade - exige um perfeito equilibrio das partes, que devem participar activamente
Relator: MONTEIRO DINIS
legalidade democratica e os interesses que a lei determina gozando para tanto de estatuto proprio e de autonomia nos termos da lei, autonomia que se caracteriza pela sua vinculação ... judiciario foi peticionado e não ja entre aquele e o Ministerio Publico, cuja intervenção processual se situa num plano distinto do das partes e obedece a um outro programa normativo
Relator: MESSIAS BENTO
I - A obtenção da verdade dos factos com desrespeito pela pessoa do