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1. TCONST1993-03-16só sumário

   91-0458

   Relator: BRAVO SERRA

   realização de imediação perante o juiz, ao qual e exigido o conhecimento da sua personalidade, conhecimento esse que sem a sua presença e muito dificilmente atingivel. V - E a mesma

   • PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
2. TCONST1989-05-18só sumário

   88-0093

   Relator: MESSIAS BENTO

   defesa com eficacia e permite ao juiz a imediação da prova, o conhecimento da personalidade daquele e o respeito pela regra do contraditorio. IV - Quando o reu, tendo sido notificado

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
3. TRC2008-11-05citado por 20

   268/08.4GELSB.C1

   Relator: JORGE GONÇALVES

   I. – A determinação da medida da pena é um procedimento vinculado - (Figueiredo

   • MEDIDA DA PENA
   • PRINCIPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO