91-0458

Relator: BRAVO SERRA

numa realização de imediação perante o juiz, ao qual e exigido o conhecimento da sua personalidade, conhecimento esse que sem a sua presença e muito dificilmente atingivel ... processo leal como e apanagio do processo penal de um Estado de direito, facto que e tanto mais verdadeiro quanto e certo que se traduz num julgamento sem a presença

• PROCESSO CRIMINAL
• PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
• GARANTIAS DE DEFESA
• PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
• PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
• ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO