91-0458

Relator: BRAVO SERRA

encontra presente, afasta-se da classica figura da revelia, consubstanciando, diferentemente, a chamada "revelia impropria". II - No seio de um Estado de direito como e o nosso, que se baseia

• PROCESSO CRIMINAL
• PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
• GARANTIAS DE DEFESA
• PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
• PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
• ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO