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Nada encontrado para “NECESSIDADE DA CASA”.

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Talvez procure por

  • Necessidade da casa2
  • Necessidade32
  • Necessidade de defesa2
  • Necessidade da queixa1
  • Necessidade das medidas1
  • Necessidade da servidão2

    Fonte

    • Jurisprudência745

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN745

    Ano

    • 202618
    • 202529
    • 202434
    • 202330
    • 202235
    • 202154
    • 202047
    • 201949
    • 201842
    • 201756
    • 201649
    • 201552
    • 201430
    • 201319
    • 201227

    Descritor

    • ← todos
    • PERICULUM IN MORA22
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA21
    • ÓNUS DA PROVA15
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL12
    • OPOSIÇÃO12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL12
    • FUNDAMENTAÇÃO9
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO9
    • REQUISITOS9
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO9
    • CRITÉRIOS DECISÃO9
    • MÉTODOS INDIRECTOS8
    • IVA8
    • CASO JULGADO8
    • CRITÉRIOS DE DECISÃO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • IRC7
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL7
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA7
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR7
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA6
    • CULPA6
    • PONDERAÇÃO INTERESSES6
    • RECLAMAÇÃO6
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA6