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  • Ameaça; elementos típicos1
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    Fonte

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    • Provedor de Justiça165

    Tribunal

    • PJ165

    Ano

    • 20141
    • 20131
    • 20122
    • 20105
    • 20084
    • 20074
    • 20066
    • 20054
    • 20042
    • 20022
    • 20005
    • 19996
    • 19984
    • 19972
    • 19963

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA18
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA8
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1