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Nada encontrado para “ELEMENTOS TÍPICOS”.

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Talvez procure por

  • Elementos típicos20
  • Elementos típicos (engano)1
  • Ameaça; elementos típicos1
  • Omissão elementos típicos1
  • Elementos típicos ilícito1
  • Elementos típicos do crime10

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1636

    Tribunal

    • CAAD-T1609
    • CAAD-A27

    Ano

    • 2026101
    • 2025215
    • 2024249
    • 2023125
    • 2022127
    • 202199
    • 202091
    • 2019110
    • 201888
    • 201791
    • 2016102
    • 2015105
    • 201482
    • 201333
    • 201218

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
    • IRC53
    • IRS46
    • IVA28
    • Princípio da igualdade27
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Princípio da capacidade contributiva25
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário22
    • Inconstitucionalidade21
    • Conformidade com o direito europeu21
    • Ónus da prova da repercussão20
    • Direito à dedução18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • IS – Verba 28.1 da TGIS16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • Mais-valias15
    • competência dos tribunais arbitrais14
    • Imposto do Selo14
    • Pro rata14
    • Isenção13
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas13
    • Legitimidade processual13
    • Direito da União Europeia12
    • Art12