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Nada encontrado para “CONHECIMENTOS DE INCONSTITUCIONALIDADES”.

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Talvez procure por

  • Conhecimentos de inconstitucionalidades1
  • Conhecimento de mérito; inconstitucionalidade1
  • Conhecimento oficioso da inconstitucionalidade1
  • Inconstitucionalidades11
  • Inconstitucionalidades1
  • Inconstitucionalidades de normas2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2942

    Tribunal

    • CAAD-T2892
    • CAAD-A50

    Ano

    • 2026169
    • 2025361
    • 2024431
    • 2023188
    • 2022238
    • 2021194
    • 2020158
    • 2019211
    • 2018153
    • 2017223
    • 2016235
    • 2015207
    • 2014118
    • 201334
    • 201222

    Descritor

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    • IRC151
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
    • Retenção na fonte54
    • IRS47
    • Competência dos tribunais arbitrais46
    • Violação do Direito da União Europeia42
    • IS – Verba 28.1 da TGIS42
    • Direito da União Europeia41
    • Princípio da igualdade38
    • Ineptidão da petição37
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Terrenos para construção34
    • IVA34
    • Inconstitucionalidade33
    • Liberdade de circulação de capitais33
    • Legitimidade27
    • Organismos de Investimento Coletivo27
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Propriedade vertical25
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário23
    • Organismo de investimento colectivo22
    • Repercussão de impostos indiretos22
    • Livre circulação de capitais21
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)21
    • terrenos para construção21