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Nada encontrado para “TIPICIDADE DA CONDUTA”.

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Talvez procure por

  • Tipicidade da conduta1
  • Atipicidade da conduta7
  • Atipicidade objectiva da conduta2
  • Tipicidade29
  • Punibilidade da conduta1
  • Falta de tipicidade2

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV3

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20161

    Descritor

    • ← todos
    • Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento municipal de água1
    • desafetação do domínio público municipal1
    • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas1
    • Cálculo do pro rata1
    • transmissão onerosa sujeita a IMT1
    • Isenção de IVA1
    • promotor / contrato de promoção1