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1. TCONST1988-10-12só sumário

   88-0041

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   ficaria ao criterio do julgador verificar a observancia da exigencia de um minimo de representatividade das respectivas deliberações, postulada pelo principio democratico. VI - A fixação desse "quorum" em metade ... primeira convocação, não e so uma solução ajustada a finalidade de acautelar a referida representatividade (sem, simultaneamente, bloquear a funcionalidade do correspondente orgão associativo), como não tolhe em medida significativa

   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • SINDICATO
   • PRINCIPIO DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DEMOCRATICAS
   • LIBERDADE SINDICAL
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TCONST1987-12-10só sumário

   86-0156

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   ficaria ao criterio do julgador verificar a observancia da exigencia de um minimo de representatividade das respectivas deliberações, postulada pelo principio democratico. V - A fixação desse quorum em metade ... primeira convocação, não e so uma solução ajustada a finalidade de acautelar a referida representatividade (sem, simultaneamente, bloquear a funcionalidade do correspondente orgão associativo) como não tolhe em medida significativa

   • LIBERDADE SINDICAL
   • SINDICATO
   • PRINCIPIO DA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRATICAS
   • ESTATUTO
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE