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207/08.2GCACB.C1
Relator: ISABEL VALONGO
medida em que a sanção acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, ainda que se lhe assinale também um efeito de prevenção geral. III. - o princípio
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Relator: ISABEL VALONGO
medida em que a sanção acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, ainda que se lhe assinale também um efeito de prevenção geral. III. - o princípio
Relator: BRAVO SERRA
apreciação, entre estas, inequivocamente, se contando as conexionadas com o grau de culpa do agente. E dai, logo em primeira linha, a possibilidade de adequar a medida concreta consoante esteja ... sanção cujos limites minimo e maximo se postam como adequados a perigosidade demonstrada por um agente que se coloque na previsão do ilicito em apreço
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
consideração as circunstancias de facto conexionadas com o grau de culpa do agente, não implica a violação dos principios da culpa e da proporcionalidade. V - Não existe na Constituição qualquer ... irrazoavel como se apresenta perfeitamente justificada face ao comportamento particularmente censuravel do agente e face a perigosidade que decorre desse comportamento
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
consideração as circunstancias de facto conexionadas com o grau de culpa do agente, não implica a violação dos principios da culpa e da proporcionalidade. IV - Não existe na Constituição qualquer ... irrazoavel como se apresenta perfeitamente justificada face ao comportamento particularmente censuravel do agente e face a perigosidade que decorre desse comportamento