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Nada encontrado para “PENHORA FISCAL”.

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  • Pena fiscal1
  • Penhora em execução fiscal6
  • - penhora de crédito fiscal1
  • Penhora316

    Fonte

    • Jurisprudência236

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS236

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 20249
    • 202311
    • 202210
    • 20218
    • 202016
    • 201915
    • 20187
    • 20179
    • 201611
    • 201519
    • 201413
    • 201310
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • EXECUÇÃO FISCAL29
    • EMBARGOS DE TERCEIRO13
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • PENHORA10
    • REVERSÃO10
    • PRESCRIÇÃO9
    • OPOSIÇÃO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL8
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • GARANTIA6
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO6
    • RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 276º DO CPPT6
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA5
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO5
    • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO4
    • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO4
    • RECLAMAÇÃO4
    • VENDA4
    • PENHORA DE CRÉDITOS4
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO (CFR.ARTº.662, Nº.2, AL.C), DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6)4