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Relator: SOUSA E BRITO
implicar a negação do proprio principio democratico, contrariamente aquelas implicações normativas que, de tão essenciais ao referido principio, independentemente das suas varias concretizações institucionais e historicas, a sua negação implicaria ... comissões de trabalhadores - a Constituição exige voto secreto e directo. XIII - Quer a "proximidade formal" do preceito, quer a identidade substancial da materia que regula sugerem que não esta
Relator: BRAVO SERRA
I - De acordo com o principio geral, a vigencia das normas e
Relator: ANTONIO VITORINO
I - Verificando-se uma discrepancia entre a data que o Primeiro-Ministro
Relator: SANDRA FERREIRA
I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, pessoa colectiva de direito publico, com a