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Relator: TAVARES DA COSTA
defensivos contendo um minimo de dialectica processual, desequilibrando desrazoavelmente a ponderação meio-fim insita no principio constitucional da proporcionalidade e sendo susceptivel de violar desproporcionadamente o nucleo essencial do direito
Relator: BRAVO SERRA
responde, a, enfim, contestar uma noticia em tempo util, so tendo sentido como direito constitucional autonomo na medida em que ele seja algo mais do que uma simples liberdade ... fim de serem apontadas inexactidões, erros de interpretação ou materia nova. X - Em suma, a falada proibição, consubstanciando, na concordancia pratica de direitos com igual dignidade constitucional, a opção
Relator: MONTEIRO DINIS
entendimento jurisprudencial pacifico e uniforme que o Tribunal Constitucional e competente para proceder a fiscalização concreta da constitucionalidade de um diploma aprovado pelo Governo e vigente no Territorio de Macau ... proporcionalidade dada a manifesta desconformidade entre a medida cautelar assim imposta e o fim que atraves dela se pretendia atingir - meras considerações de ordem funcional, orientadas na defesa do prestigio
Relator: SOUSA E BRITO
I - A liberdade sindical constitui, em todas as suas manifestações constitucionais - incluindo
Relator: ISABEL VALONGO
I. - No crime de condução de veículo em estado de embriaguez, como
Relator: SANDRA FERREIRA
I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são
Relator: PAULO REIS
I - É com referência ao momento da penhora que o agente de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Traduzindo-se a compensação num direito potestativo extintivo que tanto pode
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, pessoa colectiva de direito publico, com a
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei