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    Fonte

    • Jurisprudência3847

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3847

    Ano

    • 2026210
    • 2025306
    • 2024247
    • 2023190
    • 2022161
    • 202195
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    • 2019110
    • 2018132
    • 2017164
    • 2016138
    • 2015166
    • 2014184
    • 2013236
    • 2012226

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE137
    • ÓNUS DA PROVA119
    • TÍTULO EXECUTIVO107
    • ABUSO DE DIREITO83
    • INSOLVÊNCIA81
    • RECURSO81
    • INDEMNIZAÇÃO73
    • PRAZO72
    • CASO JULGADO69
    • CONTRATO DE SEGURO66
    • COMPETÊNCIA MATERIAL65
    • EXECUÇÃO64
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO60
    • MATÉRIA DE FACTO57
    • NULIDADE DE SENTENÇA57
    • CADUCIDADE50
    • RESOLUÇÃO49
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • REQUISITOS47
    • EMBARGOS DE EXECUTADO46
    • RESPONSABILIDADE CIVIL45
    • PRESCRIÇÃO44
    • MEDIDA DA PENA43
    • PRESSUPOSTOS41
    • CONTRATO-PROMESSA40