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    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA10

    Ano

    • 20191
    • 20174
    • 20161
    • 20151
    • 20121
    • 20001
    • 19951

    Descritor

    • ← todos
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES7
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE7
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ6
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE5
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA5
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO5
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO4
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS4
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO3
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL3
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA3
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL2
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS2
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO2
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS2
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS1
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO1