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Nada encontrado para “UTILIDADE LIDE - INUTILIDADE LIDE”.

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Talvez procure por

  • Utilidade lide - inutilidade lide1
  • Inutilidade lide5
  • Utilidade lide1
  • Inutilidade da lide38
  • Inutilidade da lide1
  • Iva; inutilidade lide1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)340

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T340

    Ano

    • 202625
    • 202543
    • 202457
    • 202324
    • 202229
    • 202142
    • 202021
    • 201913
    • 201811
    • 201722
    • 201618
    • 201512
    • 201416
    • 20133
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • IRC13
    • IVA12
    • Operações dos agentes económicos9
    • Acto tributário9
    • Ineptidão da petição inicial9
    • Repercussão nos preços9
    • Facturas9
    • CSR9
    • Ilegitimidade9
    • Competência material do Tribunal Arbitral8
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros8
    • IRS6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário5
    • Imposto do Selo5
    • Pressupostos processuais5
    • Incompetência do tribunal arbitral5
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão4
    • juros indemnizatórios4
    • SGPS4
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo4
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • Terreno para construção3
    • Erro imputável aos serviços3
    • Reenvio Prejudicial3
    • Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços de mercado dos veículos usados nacionais3