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  • Respectivos pressupostos legais2
  • Pressupostos legais30
  • Pressupostos legais1
  • Prova dos pressupostos legais1
  • Verificação pressupostos legais1
  • Prisão preventiva - reexame dos respectivos pressupostos1

    Fonte

    • Jurisprudência1061

    Tribunal

    • ← todos
    • JP1061

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL87
    • USUCAPIÃO80
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL65
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL44
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS30
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES13
    • AÇÃO DE CONDENAÇÃO13
    • ARRENDAMENTO URBANO12
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS11
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • CONTRATO DE EMPREITADA8
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO8
    • ARRENDAMENTO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL6
    • USUCAPIÃO - DIREITO DE PROPRIEDADE5
    • CONDOMÍNIO5
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS5
    • AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS4
    • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4