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Nada encontrado para “REMESSA DOS AUTOS”.

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  • Remessa dos autos1
  • Remessa dos autos ao mp1
  • Remessa dos autos ao m.º p.º1
  • Remessa dos autos para inquérito1
  • Remessa dos autos para julgamento2
  • Remessa dos autos à 1.ª instância1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional558
    • Jurisprudência19

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST577

    Ano

    • 2026137
    • 2025203
    • 2024153
    • 202365
    • 19972
    • 19963
    • 19951
    • 19944
    • 19932
    • 19921
    • 19911
    • 19892
    • 19881
    • 19862

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL15
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE13
    • BAIXA DO PROCESSO7
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO5
    • PRAZO4
    • TEMPESTIVIDADE4
    • RECLAMAÇÃO4
    • RECURSO ELEITORAL3
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS3
    • PROCESSAMENTO EM SEPARADO3
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES3
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO2
    • PROCESSO CRIMINAL2
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • GOVERNO2
    • GARANTIAS DE DEFESA2
    • ADMISSÃO DO RECURSO2
    • EXTRACÇÃO DE TRASLADO1
    • CONHECIMENTO DO RECURSO1
    • DEFINIÇÃO DE CRIMES1
    • DUPLO GARU DE JURISDIÇÃO1
    • DECISÃO INTERLOCUTORIA1
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA1