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Nada encontrado para “PROCESSO COMUM APENSO”.

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  • Processo comum apenso1
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    Fonte

    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN5

    Ano

    • 20191
    • 20181
    • 20172
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • APENSAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE. INSOLVÊNCIA. PRESCRIÇÃO1
    • INSOLVÊNCIA; HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO; NOTIFICAÇÃO; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; DESERÇÃO; NULIDADE PROCESSUAL; ARTIGO 81º, Nº 1, DO DECRETO-LEI Nº 53/2004, DE 18.03; ARTIGO 195º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; ATRASO NA JUSTIÇA; NEXO DE CAUSALIDADE1
    • APENSAÇÃO DE PROCESSO CAUTELAR; INSTRUMENTALIDADE; APOIO JUDICIÁRIO1