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Nada encontrado para “PRESSUPOSTO PROCESSUAL”.

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  • Pressuposto processual do recurso1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional2286
    • Jurisprudência168

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2454

    Ano

    • 2026553
    • 2025798
    • 2024654
    • 2023275
    • 19981
    • 199717
    • 199617
    • 199516
    • 199436
    • 199316
    • 199214
    • 19919
    • 199010
    • 19897
    • 198810

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL151
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE141
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO90
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO79
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO53
    • RECLAMAÇÃO31
    • CONHECIMENTO DO RECURSO30
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL30
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE25
    • INTERESSE PROCESSUAL19
    • OBJECTO DO RECURSO18
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO13
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA13
    • OBJECTO DE RECURSO12
    • LEGITIMIDADE9
    • QUESTÃO PREVIA9
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS9
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE9
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS9
    • TEMPESTIVIDADE8
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE8
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA8
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL7
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7