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Nada encontrado para “PESSOALIDADE DA RESPONSABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Pessoalidade da responsabilidade2
  • Responsabilidade pessoal1
  • Carácter pessoal da responsabilidade1
  • Responsabilidade da pessoa colectiva8
  • Responsabilidade das pessoas coletivas2
  • Responsabilidade da dívida1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1057

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1057

    Ano

    • 202694
    • 2025124
    • 2024118
    • 202376
    • 202268
    • 202176
    • 202058
    • 201985
    • 201876
    • 201765
    • 201650
    • 201577
    • 201450
    • 201325
    • 201215

    Descritor

    • ← todos
    • IRC57
    • IRS36
    • IVA29
    • Ónus da prova21
    • Isenção12
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE11
    • Livre Circulação de Capitais10
    • Retenção na Fonte10
    • Art10
    • Direito da União Europeia9
    • Tributações autónomas9
    • Direito à dedução9
    • Ajudas de custo9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes8
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário8
    • Retenção na fonte7
    • IRC – Gastos7
    • Cláusula geral anti-abuso7
    • Preços de transferência7
    • Dedutibilidade de gastos7
    • Mais-valias7
    • Arts7
    • Tributação autónoma7
    • IVA – Ginásios6