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  • Perigos1
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    Fonte

    • Jurisprudência3511

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3511

    Ano

    • 2026210
    • 2025326
    • 2024266
    • 2023294
    • 2022226
    • 2021185
    • 2020152
    • 2019147
    • 2018176
    • 2017152
    • 2016187
    • 2015189
    • 2014112
    • 2013155
    • 2012157

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA125
    • MEDIDA DA PENA118
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA115
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
    • ACIDENTE DE TRABALHO106
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO97
    • ARRESTO77
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES75
    • NULIDADE73
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ73
    • REQUISITOS69
    • NULIDADE DA SENTENÇA67
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS51
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA49
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR49
    • NEXO DE CAUSALIDADE46
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA45
    • RESPONSABILIDADE CIVIL40
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA40
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA39
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA39
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO38
    • RECURSO38
    • MEDIDAS DE COACÇÃO38