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Nada encontrado para “PERDA DE OBJECTOS”.

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Talvez procure por

  • Perda de objectos4
  • Perda de objecto1
  • Declaração de perda de objectos1
  • Perda objectos do crime1
  • Perda de objectos a favor do estado2
  • Estupefacientes - perda de objectos1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional334
    • Jurisprudência57

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST391

    Ano

    • 202664
    • 2025143
    • 2024103
    • 202324
    • 19971
    • 19961
    • 19953
    • 19947
    • 19934
    • 19925
    • 19916
    • 199010
    • 19896
    • 19884
    • 19874

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL39
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE30
    • OBJECTO DE RECURSO11
    • PENA ACESSORIA10
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE10
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE9
    • EFEITOS DAS PENAS9
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE8
    • PROPRIEDADE PRIVADA7
    • DECISÃO DE TRIBUNAL7
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE7
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA6
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS6
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE6
    • INCAPACIDADE ELEITORAL5
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL5
    • RECENSEAMENTO ELEITORAL5
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • OBJECTO DO RECURSO5
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO5
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA5
    • GOVERNO4
    • DIREITO DE SUFRAGIO4