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    Fonte

    • Jurisprudência3212

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3212

    Ano

    • 2026188
    • 2025250
    • 2024183
    • 2023177
    • 2022140
    • 202170
    • 202090
    • 2019109
    • 201898
    • 2017146
    • 2016129
    • 2015161
    • 2014151
    • 2013211
    • 2012219

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE150
    • INSOLVÊNCIA109
    • RECURSO94
    • ÓNUS DA PROVA89
    • EXECUÇÃO67
    • ABUSO DE DIREITO65
    • USUCAPIÃO64
    • INDEMNIZAÇÃO60
    • NULIDADE DE SENTENÇA54
    • CASO JULGADO53
    • NULIDADE PROCESSUAL53
    • MATÉRIA DE FACTO46
    • TÍTULO EXECUTIVO45
    • PRAZO42
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO42
    • SENTENÇA42
    • COMPETÊNCIA MATERIAL41
    • REQUISITOS40
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA39
    • PRESCRIÇÃO38
    • FUNDAMENTAÇÃO35
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • LEGITIMIDADE35
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO35
    • NULIDADE INSANÁVEL33