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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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    Fonte

    • Provedor de Justiça276

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ276

    Ano

    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20122
    • 20112
    • 20109
    • 20094
    • 200814
    • 20074
    • 20068
    • 20054
    • 200318
    • 20024
    • 20012
    • 20005

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA34
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA18
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA7
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: 0 SENHOR... TRABALHOU NA DIRECÇÃO DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA, COM CONTRATO1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: AGUADA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ADIANTE REGULAMENTO), APROVADO PELO DEC1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: I. TENDO- ME SIDO SUSCITADA A QUESTÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DA CAÇA POR UM TIT1