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    Fonte

    • Jurisprudência3588

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3588

    Ano

    • 2026311
    • 2025376
    • 2024269
    • 2023237
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    • 2013196
    • 2012185

    Descritor

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    • RECURSO93
    • NULIDADE86
    • ÓNUS DA PROVA86
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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
    • ABUSO DE DIREITO56
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ52
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
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    • MATÉRIA DE FACTO44
    • SENTENÇA42
    • NULIDADE DE SENTENÇA41
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    • TÍTULO EXECUTIVO35
    • PRESCRIÇÃO33
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO33