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Nada encontrado para “ENCAMINHAMENTO”.

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Talvez procure por

  • Encaminhamento1
  • Encaminhamento prévio1
  • Obrigação de encaminhamento1
  • Encaminhamento para adopção1
  • Entroncamento2
  • Encerramento26

    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS10

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20241
    • 20231
    • 20221
    • 20201
    • 20151
    • 20091

    Descritor

    • ← todos
    • OCUPAÇÃO SEM TÍTULO DE HABITAÇÃO PÚBLICA2
    • OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA SOLUÇÕES HABITACIONAIS2
    • HABITAÇÃO SOCIAL2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO (DÉFICE INSTRUTÓRIO)2
    • DESPEJO2
    • ENCAMINHAMENTO1
    • SUBPRODUTOS ANIMAIS NÃO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO1
    • ANGOLA1
    • MUNICÍPIO1
    • DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA1
    • ART. 17.º-A – MENOR ACOMPANHADA, VIOLAÇÃO1
    • ART.º 6.º-E, N.º 7, AL. C) DA LEI N.º 1-A/2020, DE 19 DE MARÇO1
    • INSTRUÇÃO DO PEDIDO - ART. 21.º1
    • OCUPAÇÃO SEM TÍTULO1
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1
    • TRAMITAÇÃO ACELERADA – ART. 19.º1
    • LEI DE BASES DA HABITAÇÃO (LEI N.º 83/2019, DE 3 DE SETEMBRO) E DECRETO-LEI N.º 89/2021, DE 3 DE NOVEMBRO1
    • REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO1
    • IDLG1
    • OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO1
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO À HABITAÇÃO1
    • ENCAMINHAMENTO PRÉVIO1
    • CAUTELAR1
    • LEI N.º 27/2008, DE 30.06 - LEI DO ASILO1