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    Fonte

    • Tribunal Constitucional190
    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST197

    Ano

    • 202616
    • 202576
    • 202471
    • 202327
    • 19951
    • 19933
    • 19901
    • 19891
    • 19871

    Descritor

    • ← todos
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA4
    • LISTA DE CANDIDATOS3
    • ELEIÇÃO2
    • ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU2
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES2
    • ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS2
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS2
    • CANDIDATURA A PRESIDENTE DA REPUBLICA2
    • CONHECIMENTO DO RECURSO1
    • CONFERENCIA DOS TRIBUNAIS COLEGIAIS1
    • AQUISIÇÃO PROGRESSIVA DOS ACTOS1
    • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • PODER DE COGNIÇÃO1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • RECLAMAÇÃO1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE1
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO1
    • OBJECTO DE RECURSO1
    • PRAZO1
    • CANDIDATO SUPLENTE1
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS1
    • REMIÇÃO1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1