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Nada encontrado para “FINALIDADE DESTA FORMA PROCESSUAL”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça158

    Tribunal

    • PJ158

    Ano

    • 20121
    • 20104
    • 20085
    • 20072
    • 20052
    • 20042
    • 20022
    • 20016
    • 20003
    • 19991
    • 19981
    • 19971
    • 19962
    • 19953
    • 19944

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA8
    • SEQUÊNCIA: ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: I - DOS FACTOS1
    • SEQUÊNCIA: I1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: I- OS FACTOS1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ADIANTE REGULAMENTO), APROVADO PELO DEC1
    • SEQUÊNCIA: NO SEGUIMENTO DA RESPOSTA À RECOMENDAÇÃO POR MIM DIRIGIDA A VOSSA EXCELÊNCIA EM1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1