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Nada encontrado para “FALTA DO ARGUIDO”.

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  • Falta do arguido15
  • Arguido faltoso2
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  • Falta de notificação do arguido1
  • Falta de comparência do arguido1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)204

    Tribunal

    • PGR-CC204

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20245
    • 20231
    • 20224
    • 20213
    • 20205
    • 20196
    • 20183
    • 20177
    • 20165
    • 20152
    • 20143
    • 20134
    • 20123

    Descritor

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    • MINISTÉRIO PÚBLICO20
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
    • PROCESSO PENAL16
    • COMPETÊNCIA15
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL14
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
    • EXTRADIÇÃO13
    • PROTECÇÃO DE DADOS12
    • ACTO ADMINISTRATIVO11
    • DETENÇÃO11
    • INQUÉRITO11
    • PROCESSO DISCIPLINAR11
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    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • CRIME9