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Nada encontrado para “CAPACIDADE TÉCNICA”.

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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
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  • Capacidade juridica2

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)501

    Tribunal

    • PGR-CC501

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 202413
    • 20236
    • 20226
    • 20215
    • 20209
    • 20198
    • 20187
    • 201713
    • 20167
    • 20157
    • 20143
    • 20139
    • 20127

    Descritor

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    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS82
    • RISCO AGRAVADO60
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI59
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO51
    • COMPETÊNCIA36
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
    • INCOMPATIBILIDADE27
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE26
    • ACTO ADMINISTRATIVO26
    • NULIDADE24
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO23
    • MINISTÉRIO PÚBLICO22
    • ESTATUTO21
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO19
    • ESTADO18
    • INTERESSE PÚBLICO18
    • REMUNERAÇÃO18
    • COMISSÃO DE SERVIÇO18
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18
    • MILITAR17
    • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA17
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS16
    • PESSOA COLECTIVA16