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Nada encontrado para “PROCESSO INSTRUTOR”.

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Talvez procure por

  • Processo instrutor1
  • Remessa do processo instrutor1
  • Instrução do processo17
  • Instrução de processo7
  • Instrutor do processo disciplinar2
  • Falta de envio do processo instrutor1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)891

    Tribunal

    • CAAD-T851
    • CAAD-A40

    Ano

    • 202688
    • 2025149
    • 2024136
    • 202365
    • 202264
    • 202183
    • 202056
    • 201933
    • 201846
    • 201747
    • 201642
    • 201543
    • 201432
    • 20133
    • 20124

    Descritor

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    • IRC59
    • IRS46
    • Repercussão de impostos indiretos20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)20
    • IVA16
    • Conformidade com o direito europeu16
    • Ónus da prova16
    • Ónus da prova da repercussão15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas12
    • Competência dos tribunais arbitrais8
    • retenção na fonte8
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • liberdade de circulação de capitais8
    • Fundamentação7
    • OIC7
    • Retenção na fonte7
    • artigo 63.º do TFUE7
    • Reembolso do imposto7
    • Art6
    • Tributação autónoma6
    • distribuição de dividendos6
    • IRC – Retenção na fonte6
    • Inutilidade superveniente da lide6
    • Derrama Municipal6
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto6