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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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Talvez procure por

  • Impostos especiais1
  • Imposto especial1
  • Impostos especiais de consumo1
  • Impostos especiais de consumo (iec)1
  • Impostos especiais sobre o consumo1
  • Impostos especiais sobre o consumo (iec)3

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4570

    Tribunal

    • CAAD-T4512
    • CAAD-A58

    Ano

    • 2026220
    • 2025489
    • 2024650
    • 2023297
    • 2022321
    • 2021269
    • 2020263
    • 2019371
    • 2018263
    • 2017316
    • 2016370
    • 2015366
    • 2014252
    • 201375
    • 201247

    Descritor

    • ← todos
    • IRC193
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • IRS85
    • IVA82
    • Competência dos tribunais arbitrais71
    • IS – Verba 28.1 da TGIS63
    • Retenção na fonte61
    • Ónus da prova55
    • Terrenos para construção51
    • Violação do Direito da União Europeia47
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Direito à dedução44
    • terreno para construção41
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • Princípio da igualdade38
    • Direito da União Europeia38
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Conformidade com o direito europeu35
    • Inconstitucionalidade34
    • Art34
    • Organismo de investimento colectivo33
    • IUC – Incidência subjetiva32
    • Legitimidade29
    • terrenos para construção29