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Nada encontrado para “FINALIDADES PROCESSUAIS”.

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  • Finalidades processuais1
  • Invalidades processuais1
  • Nulidades processuais43
  • Nulidades/invalidades processuais1
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  • Finalidade desta forma processual1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3773

    Tribunal

    • CAAD-T3629
    • CAAD-A144

    Ano

    • 2026273
    • 2025511
    • 2024575
    • 2023294
    • 2022366
    • 2021275
    • 2020210
    • 2019221
    • 2018189
    • 2017199
    • 2016237
    • 2015207
    • 2014138
    • 201336
    • 201242

    Descritor

    • ← todos
    • IRC127
    • IRS91
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
    • IVA49
    • Contribuição de Serviço Rodoviário44
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • IUC – Incidência subjetiva37
    • Ónus da prova32
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Ineptidão da petição31
    • Isenção28
    • Direito da União Europeia27
    • IMI26
    • Legitimidade26
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Liberdade de circulação de capitais24
    • competência dos tribunais arbitrais23
    • Retenção na fonte23
    • Art23
    • Pressupostos processuais23
    • Pedido de revisão oficiosa23
    • IS – Verba 28.1 da TGIS22
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas22
    • Princípio da capacidade contributiva21