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Nada encontrado para “NOTIFICAÇÃO AOS INTERESSADOS”.

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Talvez procure por

  • Notificação aos interessados1
  • Notificação dos interessados1
  • Não notificação do despacho aos interessados1
  • Notificação dos contra-interessados2
  • Falta de notificação dos interessados1
  • Notificação de contra interessados1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)9

    Tribunal

    • AT-IV9

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20242
    • 20182
    • 20171
    • 20101

    Descritor

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    • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação2
    • Faturação1
    • Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/20071
    • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução1
    • centro de escritórios Direito à dedução1
    • Prazo para exercício do direito à dedução1
    • Subvenções1
    • Verificação de evento susceptível de determinar a alteração da classificação do prédio a passagem de rústico a urbano1
    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços1
    • Liquidação de trusts1
    • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual1
    • Artigo 98.º, n.º 2 do CIVA1