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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)891

    Tribunal

    • AT-IV891

    Ano

    • 202654
    • 2025242
    • 2024141
    • 202328
    • 20225
    • 202130
    • 202034
    • 201944
    • 201859
    • 201754
    • 201613
    • 201512
    • 20146
    • 201361
    • 201253

    Descritor

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    • Residente não habitual109
    • Taxas83
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • RBC42
    • Enquadramento29
    • Taxa de IVA27
    • Direito à dedução20
    • Localização de operações20
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)17
    • IVA15
    • Faturas9
    • Isenções8
    • Rendimentos prediais8
    • Bens em circulação7
    • Faturação6
    • Operações imobiliárias6
    • Inversão do sujeito passivo6
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)6
    • Taxa SIRCA6
    • Prémios concurso5
    • Regime de Bens em Circulação5
    • Anexo E5
    • Isenção4
    • Regime de Bens em Circulação (RBC)4
    • Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino)4